A acrônimo PMOC são as iniciais das palavras Plano de Manutenção, Operação e Controle. O plano trata das manutenção periódica dos equipamentos de

climatização, seguindo instruções técnicas para as atividades periódicas serem executadas, com o objetivo de desempenhar um bom funcionamento e através da limpeza dos equipamentos e qualidade do ar, garantir a qualidade de vida dos ocupantes do ambiente climatizado.

Em resumo, o PMOC rege sobre procedimentos para manutenções preventivas, higienizações e a análise da qualidade do ar do ambiente climatizado.

É notável que o bom funcionamento do sistema de climatização é fator importantíssimo para ajudar a aumentar a qualidade de vida dos ocupantes, juntamente com a economia de energia e também evitar as manutenções corretivas, que sempre geram dores de cabeça e prejuízo.

A suspeita de que a qualidade do ar no gabinete do Ministro das Comunicações Sérgio Motta agravou as suas condições de saúde e que levaram à sua morte em abril de 1998, foi um fato que incentivou e acelerou a criação da Portaria n. 3.523 da ANVISA.

Porém e partir de 04 de janeiro de 2018, o PL 7260 de 2001 foi aprovado e sancionado tornando-se Lei Federal 13.589/2018 – a Lei do PMOC.

O Art. 1º Lei Federal 13.589/2018 menciona que todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC dos respectivos sistemas de climatização, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes. Ou seja, por se tratar de uma lei, o descumprimento do mesmo pode resultar em multas altíssimas e até mesmo a interdição do ambiente.

A Portaria 3523 Ministério da Saúde menciona no Art. 6º “Os proprietários, locatários e prepostos, responsáveis por sistemas de climatização com capacidade acima de 5 TR (15.000 kcal/h = 60.000 BTU/H), deverão manter um responsável técnico habilitado”.