O que diz a Lei 13.589 (Lei do PMOC)

Atualizado: 30 de ago. de 2021

Como já mencionado no post anterior, PMOC é a abreviatura de Plano de Manutenção, Operação e Controle dos sistemas de climatização. O PMOC tem como principais objetivos garantir o bom funcionamento do equipamento e a qualidade do ar dos ambientes climatizados. Mas você sabia que existe uma lei específica que regulamente todos os assuntos relacionados ao PMOC, a lei 13.189 de 4 de janeiro de 2018.




Já no artigo primeiro, a lei menciona que todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC dos respectivos sistemas de climatização, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes.


Como é sabido, não basta apenas efetuar as manutenções periódicas para estar totalmente dentro da lei do PMOC, é necessário também efetuar as medições da qualidade do ar do ambiente climatizado, para isso, a lei 13.589 no seu parágrafo único define a resolução nº 9 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) como a definidora dos valores, normas, procedimentos e parâmetros de medição. Além disso, a Resolução nº 9 da Anvisa ainda parametriza valores como temperatura, umidade, velocidade, taxa de renov

ação e grau de pureza.


Ainda no parágrafo único, a lei 13.589 menciona que os procedimentos para a manutenção programada será regulamentados pela norma técnica específica, neste caso a NBR 13.971. Abordaremos mais sobre a NBR 13.971 num próximo post.


A Plataforma Meu PMOC atende todas as exigências das leis e normas acima citadas, com a utilização de QR Code para execução e acompanhamento das atividades relacionadas ao PMOC. Ao executar uma manutenção programada, a plataforma Meu Pmoc automaticamente clona esta atividade para o próximo período previamente cadastrado, baseado na sua periodicidade. Por exemplo, mensalmente, trimestralmente, semestralmente.



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